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Tema 3 - Economia e ecossistemas

A incorporação da análise e instrumentos económicos no planeamento da gestão da água é um dos elementos inovadores da política da água preconizada pela Diretiva-Quadro da Água (DQA). O balanço da experiência do primeiro ciclo de planeamento coloca em evidência o desenvolvimento insuficiente dos aspetos económicos da Diretiva. A necessidade e as possibilidades de melhorar são fatíveis tanto na análise dos usos económicos da água, como no desenho de uma política de preços baseada na recuperação dos custos (e no princípio de quem contamina paga) que seja efetiva no incentivo do uso sustentável da água; ou também, no refinamento do processo coletivo de seleção das medidas com critérios de custo-eficácia.

A avaliação do primeiro ciclo de planeamento não pode obviar o caráter sistémico da crise e exige abrir a reflexão para novos elementos de transformação da economia e da sua relação com a base biofísica que a sustenta, incluindo a água e os ecossistemas aquáticos.

A área de Economia e Ecossistemas da presente edição do Congresso Ibérico estará centrada em três aspetos principais:

  • A recuperação dos custos no primeiro ciclo de planeamento e as políticas tarifárias: estado da questão, atualização de instrumentos económico-financeiros e aspetos não resolvidos (custos ambientais e o princípio do poluidor-pagador, subvenções perversas etc.).
  • A incorporação dos serviços ecossistémicos na gestão da água: identificação, valoração e desenho institucional.
  • O debate em torno da equidade, eficácia e inovação institucionais na gestão da água: persecução de usos ilegais, privatização e intercâmbio mercantil de direitos, compensação por serviços ecossistémicos, com especial atenção aos aspectos económicos da garantia do direito humano à água.

Conferências
  • O público e o privado na gestão da água.
    Pedro Arrojo (Universidad de Zaragoza)
  • A regulação e os tarifários dos serviços de águas.
    Jaime Melo Baptista (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos)
  • A incorporação dos serviços ambientais na gestão da água.
    Francesc La-Roca (Universidad de Valencia)
  • Os custos da água e a sua recuperação através de tarifas.
    Joaquim Poças Martins (Universidade do Porto)
Coordenadores
  • Francesc La-Roca
    Universidad de Valencia
  • João Bau
    Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Tema 3 - Ecossistemas aquáticos: onde começa o mar?

Os novos Planos de Região Hidrográfica, aprovados e em processo de aprovação, deveriam representar uma mudança qualitativa na gestão dos ecossistemas aquáticos, uma vez que a Diretiva-Quadro da Água (DQA) requer um enquadramento ecossistémico da gestão da água. No entanto, o conteúdo até agora conhecido desses planos não parece indicar uma verdadeira mudança dos modelos de gestão, alicerçada numa estratégia e financiamento próprios.

Os planos de bacia tentam fintar a DQA de diversas formas, das quais se destacam o uso de “engenharia metodológica” para justificar caudais ambientais insuficientes, que comprometem o bom estado ecológico dos rios e águas de transição, um uso deficiente dos indicadores biológicos e um abuso da designação de águas fortemente modificadas. Isto significa que, em muitos casos, os ecossistemas aquáticos sofreram um agravamento do seu estado ecológico real, o que requer um esforço acrescido no desenvolvimento do conhecimento científico que possa demonstrar a relação qualitativa e quantitativa entre os indicadores hidromorfológicos, biológicos e os níveis de pressão humana. A avaliação da eficácia dos programas de medidas previstos nos planos requer a monitorização do estado das massas de água, mas as redes de monitorização definidas permanecem inativas.

Novos desafios surgem com a implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha (DQEM) que, apesar de partilhar o objectivo de alcançar um bom estado e ter alguma sobreposição das áreas de intervenção com a DQA, define um conjunto de indicadores substancialmente diferentes. Face a este cenário, as questões principais deste tema deverão ser as seguintes:

  • Quais os riscos de incumprimento do objectivo de atingir um bom estado até 2015?
  • Os indicadores hidromorfológicos e biológicos utilizados nos planos de região hidrográfica são eficazes para identificar os efeitos das pressões humanas?
  • Que medidas de restauração de ecossistemas produzem bons resultados?
  • Quais as sobreposições e complementaridades entre a Diretiva-Quadro da Água e Diretiva Quadro de Estratégia Marinha?

Coordenadores
  • Paula Chainho
    Centro de Oceanografia
    Universidade de Lisboa
  • Carles Ibañez
    Unidad de Ecosistemas Acuáticos
    Instituto de Investigación y Tecnología Agroalimentarías